Este aceite visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pelo qual a Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, tais como número de CPF, e-mail, nome completo, endereço residencial, para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, a Titular consente e concorda que o Clube de Empreendedorismo Feminino “Bem-sucedidas”, denominada Controladora, armazene e realize o tratamento de seus dados pessoais, bem como divulgue fotografias realizadas nos eventos do Clube Bem-sucedidas e a eles relacionados, envolvendo operações como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
A finalidade de tratamento dos dados corresponde à possibilidade de que a Controladora, precipuamente, emita cobranças contra a Titular; possibilitar que a Controladora identifique e entre em contato com a Titular para fins de relacionamento comercial; envie ou forneça à Titular seus produtos, serviços e convites, de forma remunerada ou gratuita; estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil da Titular, utilize tais dados em pesquisas de mercado, assim como inscrição, divulgação, premiação das interessadas participantes de Eventos e Prêmios; utilize na elaboração de relatórios e emissão de produtos e serviços; utilize na emissão de documentos financeiros, assim como para manter o banco de dados para possibilitar o contato para convites em eventos e demais necessidades.
A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais da Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.
A Controladora se responsabiliza pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas a fim de proteger os dados pessoais fornecidos de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A Controladora poderá manter e tratar os dados pessoais da Titular durante o período em que estes forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste Termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
A Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência à Controladora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados, ou que este consentimento seja revogado. A Titular fica ciente de que poderá ser inviável à Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços à Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.
A Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I - confirmação da existência de tratamento; II - acesso aos dados; III - correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV - anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; V - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI - eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII - informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII - informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX - revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.
Declaro ter lido e estar ciente do disposto no Termo de Consentimento para Tratamento e Armazenamento de Dados, e Divulgação de Imagens acima descrito.
